ESTUDO DA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
As informações do "Estudo da Economia dos Municípios" são obrigatórias para todas as prefeituras, principalmente para os trabalhos das Secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico.
Os investidores necessitam de informações precisas sobre o conjunto de empresas que atuam em determinados municípios, para melhor poderem definir seus investimentos.
Caso estejam analisando dois ou mais municípios, eles optarão pela cidade cuja Prefeitura possui e disponibiliza dados detalhados sobre a sua economia, ao invés de optar por outro que não possua informações precisas, colocando em risco seu investimento.
Os Gestores dos Municípios também ganham visibilidade no mercado, por dominarem os dados da economia de seu município e, consequentemente, estarem melhor preparados para o diálogo e o fornecimento das informações que os investidores buscam.
Quando fui Secretário de Agricultura em Brotas - SP, recebi a visita de um funcionário da Nestlé solicitando informações sobre o tamanho do nosso rebanho leiteiro. Infelizmente, eu não soube responder, e foi este um dos motivos que, posteriormente, me motivou a desenvolver o "Estudo da Economia dos Municípios".
Com riqueza de informações sobre as empresas que atuam no Município; este Estudo torna-se fundamental para vários tipos de investimentos.
Não há, em nenhuma outra Instituição Pública ou Privada, um Estudo tão detalhado como este para disponibilizar aos Investidores.
DEFINA A PRIORIDADE DOS NOVOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
Após a leitura do "Estudo da Economia dos Municípios", o Gestor Público conhecerá numericamente quanto cada subsetor de atividade econômica representa na sua economia; e, conforme a importância destes subsetores para a população local, poderá definir Novos Investimentos Públicos visando o crescimento dos mesmos, ou de determinadas regiões do município.
Poderá quantificar numericamente ao longo do tempo quanto estes investimentos ajudaram a aumentar as receitas das empresas já existentes e quantas novas foram criadas, bem como qual foi o resultado nos Valores Adicionados das empresas e dos setores beneficiados pelo investimento público e quanto isso gerou de crescimento nos repasses do ICMS para o município.
O mesmo ocorre quando a Prefeitura faz um investimento em determinada região do Município; posteriormente, ela tem como quantificar quais foram os resultados nos faturamentos das empresas desta região e quanto isto gerou de crescimento nos repasses do ICMS para o Município.
ELABORE OS PROJETOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Com o “Estudo da Economia dos Municípios”, os Servidores Públicos responsáveis pela elaboração dos projetos que visam à captação de Recursos Federais e Estaduais através de Convênios terão informações sobre a Evolução das Economias dos Municípios Paulistas no Século XXI.
Terão acesso à Informações das Regiões do Estado que estão crescendo neste início de Século, bem como das que estão estagnadas e das que estão perdendo participação. Descobrirão, ainda, quais são os Municípios Paulistas que tiveram os maiores índices de crescimento e quais foram aqueles que mais encolheram durante o Século XXI.
Da região administrativa do Estado de São Paulo, a qual o seu município pertence, terão acesso às informações dos municípios que têm crescido neste início de século, bem como às que estão estagnadas e às que estão perdendo participação.
Conhecer com detalhes o conjunto de empresas, tanto do próprio município quanto empresas de outros municípios que geraram receitas em determinado ano, é de vital importância para que a Prefeitura possa entender as potencialidades Turísticas, Culturais, Comerciais, Industriais, do Agronegócio, entre outras; atraindo assim Investidores Nacionais e Internacionais.
Terão informações completas por cada Subsetor de Atividade Econômica com o número de empresas ativas e quanto elas geraram de ICMS+ISSQN em determinado ano, além de saber o quanto isto representou no total das receitas destes tributos analisados.
O “Estudo da Economia dos Municípios” é muito rico em informações que devem ser incluídas nos projetos, a fim de justificar as captações de recursos.
ANALISE AS VARIAÇÕES REAIS POR SETORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO NO SÉCULO XXI
Com o “ESTUDO DA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS” é possível saber numericamente quais foram os Setores de Atividade Econômica do Município que cresceram neste início de século XXI, quais foram os setores que ficaram estagnados e quais foram os setores que encolheram.
É muito normal que alguns setores de atividade econômica sejam mais fortemente atingidos por uma crise e que outros setores acabem se beneficiando dela.
Já os Gestores Públicos têm que estar atentos às mudanças que ocorrem na economia e que atingem as empresas de seu município a tempo de tomar alguma decisão que visa amenizar os problemas dessas empresas, o que, posteriormente, irá refletir na economia da cidade, gerando desemprego e quedas nas receitas da Prefeitura.
Um caso real, de um município que não posso citar o nome, é o seguinte:
Ao fazer o “Estudo da Economia dos Municípios” em uma pequena cidade do interior de São Paulo, verificamos que, neste início de século XXI, o Município teve um pequeno crescimento de seu IPM - Índice de Participação do Município - no ICMS, sendo que este município possui apenas uma Indústria de grande porte (que é a maior geradora de ICMS) e foi detectado o seguinte problema:
A Indústria em questão operou normalmente no município neste século XXI e não houve alteração relevante no número de trabalhadores; o número de caminhões trazendo matérias-primas e levando produtos finais, aparentemente, manteve-se, e não se ouviu nenhum comentário de que a Indústria estaria com algum problema. Porém, seus VAs - Valores Adicionais - estavam em queda constante, causando a redução do IPM do município.
E por que o IPM do município teve ganhos reais neste século XXI?
Porque as pequenas empresas e a Agricultura do Município tiveram ganhos reais neste mesmo período e compensaram as perdas ocorridas na Indústria do Município.
Conclusão: provavelmente essa indústria estaria transferindo o faturamento para a outra unidade do Grupo que fica em outro município, prejudicando o município no qual fizemos o "Estudo da Economia dos Municípios".
O Prefeito ficou sabendo!
ANALISE QUANTO CADA BAIRRO, DISTRITO E REGIÃO REPRESENTA NA COMPOSIÇÃO DO ICMS E ISSQN DO MUNICÍPIO
Com o “Estudo da Economia dos Municípios” é possível saber numericamente quanto cada Bairro, Distrito ou Região do Município representa na composição dos repasses do ICMS, ou seja, qual é a importância econômica de cada um deles.
Exemplo: O prefeito construiu uma ponte há 10 anos, ligando um bairro ao resto do município, sendo que, anteriormente, só era possível chegar a esse bairro utilizando uma balsa.
Com a construção da ponte, a Prefeitura perdeu as receitas de ISSQN recolhidos mensalmente pelos donos da balsa.
Quais foram as receitas que cresceram de ICMS e ISSQN advindas das empresas deste bairro por setores de atividades econômicas, após a construção da ponte?
Compensaram as perdas de ISS dos empresários donos da empresa de balsas?
Compensaram os investimentos realizados na ponte?
Perceba como é importante o "ESTUDO DA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS" para justificar os investimentos públicos nas regiões dos municípios, e ainda existem dezenas de outros exemplos que podemos demonstrar.
ANALISE O QUANTO REPRESENTA A INDÚSTRIA, O COMÉRCIO, O SERVIÇO E A AGRICULTURA NAS GERAÇÕES DO ICMS E ISSQN DO MUNICÍPIO
Com o “Estudo da Economia dos Municípios” é possível saber por ano quantas empresas ativas existem nos setores de Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e do Agronegócio em seu município, e quanto elas geraram de ICMS para os cofres públicos.
Quanto cada um destes setores representa no total da arrecadação (do ICMS e ISSQN de seu município) estará demonstrado no “Estudo da Economia dos Municípios”, e com base neste índice percentual de participação será possível saber qual é a representatividade de cada setor de atividade econômica na economia do município.
O mesmo critério é utilizado para sabermos a composição dos subsetores de atividade econômica, sendo que, no “Estudo da Economia dos Municípios” constam relatórios informando todos os subsetores de atividades econômicas existentes no município com o número de empresas e os valores de impostos indiretos gerados por cada uma.
Tabelas detalhando o nome de todas empresas do município com os valores de impostos indiretos gerados por ano, por Subsetor de Atividade Econômica e por Setor, fazem parte do “Estudo da Economia dos Municípios”.
Abaixo, citamos alguns exemplos que ocorreram sobre os setores de atividade econômica, ao fazermos o "Estudo da Economia dos Municípios".
Brotas: Até 2010, muitos achavam que o Setor de Turismo fosse o maior ou um dos mais representativos do município. No “Estudo da Economia dos Municípios”, cujos resultados foram divulgados nas rádios, jornais e revistas da região, o setor de Turismo nem foi mencionado devido à sua irrelevância na geração de impostos indiretos.
Posteriormente, os próprios empresários do setor de Turismo tiveram uma mudança de comportamento, e hoje os impostos indiretos do Turismo já possuem uma maior relevância, porém, continuam sendo a Agricultura e o Agronegócio os principais setores geradores de receitas do município.
Neste estudo também foi descoberto que uma única fazenda com criação de porcos gerava mais ICMS para Brotas do que todo o eucalipto e gado de corte existente no município, o que foi uma novidade para toda a população.
Nas feiras livres de Brotas não havia nenhuma barraca vendendo pastéis. Divulgamos nas rádios, e, em pouco tempo, apareceu alguém querendo vender pastel nas feiras.
Resultado: mais uma família empregada, gerando renda, e a Prefeitura fazendo a sua parte, divulgando oportunidades de negócios para sua população.
Também foi divulgado o nome do empresário e de seu estabelecimento comercial que mais geram impostos indiretos para o município. É bom recompensar os empresários que ajudam no desenvolvimento do município.
Trabiju, pequena cidade do Centro do Estado de São Paulo que não possuía nenhuma farmácia, foi divulgada pela imprensa da região como uma boa oportunidade para investimento.
Santa Maria da Serra, conhecida como a Capital da Mandioca do Estado de São Paulo, possui três pequenas indústrias que utilizam a mandioca como matéria-prima. Foi constatado que, por equívoco e não por sonegação, a produção de mandioca do município não estava sendo computada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que impedia que o município recebesse os repasses do ICMS sobre toda a produção. Esse problema, felizmente, pode ser resolvido de imediato e corrigido no ano seguinte.
Rio Claro e Santa Rosa de Viterbo: descobrimos que também por equívoco, e não sonegação, a quase totalidade da produção de bezerros e vendas dos mesmos não estava sendo computada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e, consequentemente, o município estava perdendo os repasses do ICMS da quase totalidade dos bezerros.
Santa Cruz da Esperança e Cássia dos Coqueiros: Descobrimos que as agências do Banco Bradesco não estavam recolhendo nenhum centavo de ISS, assessoramos os fiscais das prefeituras que receberam, em menos de 90 dias, todo o ISS não pago nos últimos cinco anos, com juros e correção monetária, gerando uma excelente receita para os municípios.
MOSTRE A TODOS QUE A PREFEITURA ESTUDA E POSSUI AS INFORMAÇÕES COMPLETAS DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, E QUE AS UTILIZA NAS TOMADAS DE DECISÃO QUE VISAM O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Em 2009, estive no Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (CORECON) para questionar sobre o preocupante problema da falta de economistas nas prefeituras do Estado de São Paulo, que até então eu desconhecia. Infelizmente, este problema continua ocorrendo em 2023; não existem economistas nas prefeituras.
Da mesma forma que os municípios necessitam dos médicos para atenderem suas populações, trabalhos estes que não podem e não devem ser substituídos pelos melhores enfermeiros ou curandeiras da região, a saúde financeira dos municípios também necessita de profissionais que estudaram e reúnam as condições necessárias para ajudar no desenvolvimento e crescimento do município, e suas vagas não devem ser ocupadas por profissionais de outras áreas, apesar de também serem competentes.
Os municípios necessitam de profissionais formados em Economia para fazerem as projeções financeiras, estudos de mercado, análises econômico-financeiras, o Plano Diretor, analisar a capacidade de investimento e endividamento, estudar os tributos e suas arrecadações, elaborar projetos visando à captação de recursos, que muitas vezes deixam de ser recebidos por não terem a assessoria de um profissional capacitado.
Cada município é um caso, cada um como se fosse um corpo humano que necessita ter um médico o estudando constantemente. São centenas as variáveis que existem em um município, como a formação cultural da sua população, o nível escolar dos seus habitantes, os tipos de solo, as culturas agrícolas existentes na região, as proximidades com grandes centros urbanos ou não, a infraestrutura existente no município ou na região, como estradas, ferrovias, aeroportos, as principais atividades econômicas existentes no município, e tantas outras variáveis que necessitam ser demonstradas em detalhes, não só para a população local, mas também para os investidores externos e de até outros países, que estudam detalhadamente os municípios em busca de locais para aplicarem seus investimentos.
Ao fazerem suas análises, é necessário destacar os pontos fortes diante dos demais municípios concorrentes, sejam a nível regional, estadual, Brasil ou até mundial, na busca de atrair novos investidores para o seu município.
